Política de Privacidade

1. Quem somos e nossos papéis

A Vale Automatizar Ltda., CNPJ 39.827.768/0001-79, é responsável pela plataforma Meu XML. Atua como controladora dos dados relacionados à contratação, conta, cobrança, segurança e relacionamento comercial.

Nos tratamentos realizados pelo escritório sobre dados de empresas, responsáveis, documentos fiscais e certificados de seus clientes, o escritório normalmente atua como controlador e a Vale como operadora, tratando os dados para executar o serviço contratado.

2. Dados pessoais tratados

• Cadastro e identidade: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, cargo, empresa e credenciais protegidas.
• Faturamento: endereço, plano, cobranças, situação do pagamento e identificadores do provedor financeiro. Dados completos de cartão não são armazenados pelo Meu XML.
• Operação fiscal: dados de empresas atendidas, documentos fiscais, certidões, certificados, procurações, eventos e resultados de sincronização.
• Segurança e uso: IP, data e hora, sessão, dispositivo, navegador, ações administrativas, falhas e registros técnicos.
• Atendimento: mensagens, solicitações, anexos e histórico de suporte.

3. Para que usamos os dados

• Criar, autenticar e administrar contas e permissões.
• Executar consultas, sincronizações, armazenamento, alertas e exportações solicitadas.
• Processar contratação, cobrança, prevenção a fraude e emissão de documentos fiscais.
• Atender solicitações, comunicar indisponibilidades e prestar suporte.
• Proteger usuários, investigar incidentes e cumprir obrigações legais.
• Medir desempenho e aprimorar a plataforma com dados adequados e minimizados.

4. Bases legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção contra fraude e, quando exigido, consentimento.

5. Compartilhamento e fornecedores

Dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com infraestrutura em nuvem, armazenamento, bancos de dados, e-mail transacional, monitoramento, suporte, meios de pagamento e órgãos ou fontes fiscais consultadas. Esses fornecedores recebem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com sua atuação.

Também poderá haver compartilhamento para cumprir ordem legal, regulatória ou judicial, proteger direitos e prevenir fraude. A Vale não comercializa dados pessoais.

6. Segurança da informação

Adotamos controles proporcionais ao risco, como criptografia, segregação entre escritórios, menor privilégio, gestão de segredos, cópias de segurança, rastreabilidade e atualização de componentes. Acesso a certificado digital é restrito aos fluxos autorizados.

Em incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e comunicação aos envolvidos e à autoridade competente quando exigido pela legislação.

7. Armazenamento e retenção

Os dados permanecem pelo período necessário para prestar o serviço e atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, segurança, auditoria e exercício de direitos. Após o término, serão eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento legítimo para retenção.

Prazos específicos podem variar conforme tipo de documento, contrato e obrigação aplicável. Cópias de segurança são eliminadas conforme ciclos técnicos controlados.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas aplicáveis.

Podemos solicitar comprovação de identidade. Quando o pedido envolver dados controlados por um escritório cliente, encaminharemos ou orientaremos o titular ao controlador responsável.

9. Cookies e armazenamento local

Utilizamos recursos estritamente necessários para sessão, segurança, funcionamento e preferências, incluindo a escolha entre tema claro e escuro. Caso ferramentas analíticas não essenciais sejam adotadas, os controles e avisos aplicáveis serão apresentados.

10. Transferência e localização

Fornecedores de tecnologia podem processar dados em outras localidades, respeitando requisitos legais de transferência internacional, medidas contratuais e controles de segurança. Sempre que possível, a infraestrutura principal é selecionada de acordo com necessidades operacionais e de proteção.

11. Solicitações LGPD e alterações

Solicitações sobre privacidade e direitos podem ser enviadas para suporte@valeautomatizar.com.br. Responderemos dentro dos prazos aplicáveis, considerando a natureza do pedido e a necessidade de validar a identidade.

Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.